Autoriza o poder executivo municipal a fazer doação orenosa de área urbana desta cidade e dá outras providências Clique aqui…
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Dezembro Decreto Nº 093/2019: Dispõe sobre inexibilidade de licitação, nos termos do inciso III, art. 25, da lei nº 8.666/93,…
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 125, de 15 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Estatuto e a…
Dispõe sobre alteração do Feriado Municipal em comemoração do Dia do Evangélico Clique aqui para visualizar
Altera a Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2016, modificando a organização da Procuradoria Geral do Município…
Autoriza o Poder Executivo a abrir o Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Conceição do Araguaia para o…
Altera a Lei Complementar Nº 127, de 15/05;2015, e dá outras providências Clique aqui para visualizar
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO de 2020 e dá outras providênciasClique aqui…
Altera a redação do inciso II, do art. 201, da Lei Complementar nº 144/2018, que dispõe sobre o Código de…
Altera dispositivo da lei municipal nº 1.309, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre o programa de recuperação…
