- LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2025, DE 08 DE MAIO DE 2020: Trata da reorganização do Plano de Carreiras da Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Araguaia, fixa os valores de vencimento e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 1334/2020, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Conceição do Araguaia para vigorar na 12º Legislatura, a iniciar-se em 1° de janeiro de 2021, e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 1243/2016, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016: Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice e dos Secretários Municipais de Conceição do Araguaia para vigorar na Décima Oitava Legislatura, a iniciar-se em 1º de janeiro de 2017
- LEI COMPLEMENTAR Nº 134/2016, DE 04 DE ABRIL DE 2016: Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos do Quadro Geral da Administração Direta e Indireta do Poder executivo do Município de Conceição do Araguaia-PA, e dá outras providências.
- LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2014, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014: Dispõe sobre o Estatuto e a instituição, gestão e implantação do Plano de Carreiras dos Servidores da Educação Pública Municipal de Conceição do Araguaia – Pará, e dá outras providências
- LEI COMPLEMENTAR Nº 006/1993, DE 19 DE OUTUBRO DE 1993: que dispõe sobre o Plano de Carreiras do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Conceição do Araguaia, fixa os seus princípios e dá outras providências
- LEI COMPLEMENTAR Nº 003/1993, DE 22 DE SETEMBRO DE 1993: Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do município de Conceição do Araguaia, das autarquias e das fundações públicas municipais.
- Decreto Nº 159/2020: Regulamenta as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais de Conceição do Araguaia, e dá outras providências
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