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LEI MUNICIPAL Nº 1421/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Conceição do Araguaia, para o exercício financeiro de 2024)

Por cr2-admin118 de dezembro de 20230

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LEI MUNICIPAL Nº 1420/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (Concede ajuda financeira que especifica, e dá outras providências)

Por cr2-admin118 de dezembro de 20230

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LEI MUNICIPAL Nº 1419/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (Determina a inclusão, no Calendário Oficial de Eventos Comemorativos do Município de Conceição do Araguaia, do dia 06 de março, “Dia do Círculo de Oração”, e dá outras providências)

Por CR2-admin415 de dezembro de 20230

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LEI MUNICIPAL Nº 1418/2023, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais no Município de Conceição do Araguaia (REFIS MUNICIPAL 2023), e dá outras providências)

Por cr2-admin105 de dezembro de 20230

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Lei Paulo Gustavo

Por Administrador6 de novembro de 20230

Chamamento 002/2023-seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da…

LEI MUNICIPAL Nº 1417/2023 (Define área urbana e zonas de expansão que especifica, e dá outras providências.)

Por cr2-admin931 de outubro de 20230

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LEI MUNICIPAL Nº 1416/2023 (Institui Programa Municipal Prefeitura nos Bairros”, no âmbito do Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.)

Por cr2-admin931 de outubro de 20230

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LEI MUNICIPAL Nº 1415/2023, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Conceição do Araguaia para o Exercício de 2023, e dá outras providências.)

Por cr2-admin124 de outubro de 20230

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LEI MUNICIPAL Nº 1414/2023, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 (Institui, no Município de Conceição do Araguaia, o Fertival de Verão denominado FERSTVERÃO; cria a identidade visual e dá outras providências.)

Por cr2-admin116 de outubro de 20230

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LEI MUNICIPAL Nº 1413/2023 (Institui a “Semana Municipal do Brincar”, no Município de Conceição do Araguaia- PA.)

Por cr2-admin92 de outubro de 20230

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Atendimento de segunda a sexta de 08:00 às 14:00

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