DECRETOS 2023

Dezembro

• Decreto Nº 0121/2023: Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Conceição do Araguaia, o credito suplementar no valor de 125.189,65 (Cento e Vinte e Cinco Mil, cento e Oitenta e Nove Reais e sessenta e Cinco Centavos) para reforço de dotações orçamentárias.
• Decreto Nº 120/2023: Dispõe sobre dispensa de licitação, nos termos do inciso I, art. 34, da Lei nº 8.666/93
• Decreto Nº 119/2023: Fica decretado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, no dia 29 de dezembro de 2023, considerando as festividades alusivas ao Ano Novo
• Decreto Nº 0118/2023: Dispõe sobre dispensa de licitação, nos termos do inciso I, art. 24, da Lei nº 8.666/93.
• Decreto Nº 0117/2023: Dispõe sobre dispensa de licitação, nos termos do inciso II, art. 24, da Lei nº 8.666/93
• Decreto Nº 0116/2023: Dispõe sobre dispensa de licitação, nos termos do inciso II. art. 24. da Lei nº 8.66693
• Decreto Nº 0114/2023: Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Muncipal de conceição do Araguaia RS 17.699.474,38 valor crédito suplementar no valor (Dezessete Milhões, Seiscentos e Noventa e Nove Mil, Quatrocentos e setenta e Quatro Reais e Trinta e Oito Centavos) para retorço de dotações orçamentarias.

Novembro

• Decreto Nº 0113/2023: Dispõe sobre a dispensa de licitação, nos termos do inciso V, art. 24, da Lei nº 8.666/93
• Decreto Nº 0111/2023: Dispõe sobre a dispensa de licitação, nos termos do inciso I, art.24, da Lei nº 8.666/93.
• Decreto Nº 0110/2023: Dispõe sobre inexigibilidade de licitação que especifica em conformidade com a Lei Federal Nº 8.666/93, e dá outras providências.
• Decreto Nº 0109/2023: Dispõe sobre inexigibilidade de licitação que especifica, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, e dá outras providências

Outubro

• Decreto Nº 0106/2023: Fica decretado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, no dia 03 de novembro de 2023, data que sucede ao feriado nacional alusivo ao Dia de Finados.
• Decreto Nº 0105/2023: Dispõe sobre dispensa de licitação, nos termos do inciso II, art. 24, da Lei nº 8.666/93
• Decreto Nº 0104/2023: Delega Competência para os Secretários Municipais, Agentes Políticos no âmbito do Poder Público Municipal assinarem contratos exclusividade do atos de Prefeito Municipal do Município de Conceição do Araguaia.
• Decreto Nº 0103/2023: Designa Comissão Processante para averiguação de de possível caducidade de Contrato Administrativo, e dá outras providências.
• Decreto Nº 0102/2023: Exonerar, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Pedagogo, o sr. EDVALDO BRITO DA SILVA.
• Decreto Nº 0101/2023: A Educação Integral em Tempo Integral tem por finalidade qualificar a educação escolar a partir de um currículo articulado, proporcionando espaços e oportunidades educativas, com vistas às aprendizagens significativas para todos os estudantes da rede pública.
• Decreto Nº 0100/2023: O vencimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- (IPTU), da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos, e, no caso de imóveis edificados ou não, para os quais não haja contrato de fornecimento de energia elétrica vigente, da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CCIP), relativos ao exercício de 2023. fica diferido para 30/12/2023.
• Decreto Nº 099/2023: Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à sra. ELIANE RIBEIRO DE LIMA SOUZA do cargo de provimento efetivo de Professora, por infringência ao disposto no Art. 129, inciso VI, da Lei Complementar nº 003/1993.
• Decreto Nº 098/2023: Fica decretado ponto facultativo, nas pena de outubro de 2023, em virtude das comemorações alusivas ao Dia de Nossa Senhora Aparecida.
• Decreto Nº 097/2023: Nomeia os membros da Comissão responsável pela realização de levantamento sobre as demandas de pessoal dos Órgãos Públicos para organização do Concurso Público para provimento de vagas e formação de – cadastro de reserva no Município de Conceição do Araguaia, em 2023.
• Decreto Nº 096/2023: Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública no âmbito do Município de Conceição do Araguaia – PA., e incorpora os comandos da Lei Federal Nº 14.129, de 29 de março de 2021 à legislação municipal.
• Decreto Nº 095/2023: Regulamenta a aplicação da Lei Federal N° 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – no âmbito da Administração Municipal direta e indireta, e dá outras providências.
• Decreto Nº 094/2023: Formalizar a paralisação das atividades escolares da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “Marizete Figueiredo”, a partir do ano letivo de 2023, até ulterior deliberação.

Setembro

• Decreto Nº 090/2023: Fica decretado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, no dia 08 de  setembro de 2023, em virtude das comemorações alusivas ao Dia da Independência

Agosto

• Decreto Nº 087/2023: Exonerar, do cargo de provimento efetivo de Motorista Sr Antonio Ferreira Lima

Julho

• Decreto Nº 086/2023: Nomear o pessoal relacionado abaixo para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Conceição do Araguaia, em substituição aos membros anteriormente nomeados pelo Decreto nº 075/2022, de 09 de maio de 2022
• Decreto Nº 085/2023: Fica decretado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, no dia 14 de agosto de 2023, considerando o acima exposto.
• Decreto Nº 082/2023: Decretar luto oficial, pelo período de 3 (três) dias, a contar de hoje, em razão do falecimento do servidor ANTONIO FERREIRA LIMA, na data de hoje.
• Decreto Nº 081/2023: Os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Conceição do Araguaia estão obrigados a reter e recolher, ao Tesouro Municipal, o Imposto de Renda, incidente sobre os rendimentos pagos a terceiros, a qualquer titulo, quando esteja sujeito a retenção pela fonte pagadora
• Decreto Nº 080/2023: Homologar a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
  do Adolescente de Conceição do Araguaia, biênio 2023-2025.
• Decreto Nº 079/2023: Fica expressamente vedado o funcionamento dos equipamentos de som automotivo, popularmente conhecidos como “carros de som”, e equipamentos sonoros assemelhados, nas vias e logradouros públicos, no âmbito do Município de Conceição do Araguaia.
• Decreto Nº 078/2023: Dispõe sobre dispensa de licitação, nos termos do inciso II, art. 24, da Lei Nº 8.666/93
• Decreto Nº 077/2023: Dispõe sobre inexigibilidade de licitação que especifica, em conformidade com a Lei Federal Nº 8.666/93, e dá outras providências
• Decreto Nº 076/2023: Dispõe sobre inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso III, art. 25, da Lei N° 8.666/93, para contratação de show artístico que especifica. e dá outras providências.
• Decreto Nº 075/2023: Dispõe sobre inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso III, art. 25, da Lei N° 8.666/93, para contratação de show artístico que especifica, e dá outras providências.
• Decreto Nº 074/2023: Dispõe sobre inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso III, art. 25, da Lei N° 8.666/93, para contratação de show artístico que especifica, e dá outras providências.
• Decreto Nº 073/2023: Dispõe sobre inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso III, art. 25, da Lei N° 8.666/93, para contratação de show artístico que especifica, e dá outras providências.
• Decreto Nº 072/2023: Dispõe sobre inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso III, art. 25, da Lei N° 8.666/93, para contratação de show artístico que especifica, e dá outras providências.
• Decreto Nº 071/2023: Dispõe sobre inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso III, art. 25, da Lei N° 8.666/93, para contratação de show artístico que especifica, e dá outras providências.
• Decreto Nº 070/2023: Dispõe sobre inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso III, art. 25, da Lei N° 8.666/93, para contratação de show artístico que especifica. e dá outras providências.
• Decreto Nº 069/2023: Dispõe sobre inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso III, art. 25, da Lei N° 8.666/93, para contratação de show artístico que especifica, e dá outras providências.
• Decreto Nº 068/2023: Dispõe sobre inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso III, art. 25, da Lei Nº 8.666/93, para contratação de show artístico que especifica, e dá outras providências.
• Decreto Nº 067/2023: Dispõe sobre inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso III, art. 25, da Lei Nº 8.666/93, para contratação de show artístico que especifica, e dá outras providências.
• Decreto Nº 066/2023: Dispõe sobre inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso III, art. 25, da Lei Nº 8.666/93, para contratação de show artístico que especifica,  e dá outras providências.
• Decreto Nº 065/2023: Dispõe sobre inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso III, art. 25, da Lei Nº 8.666/93, para contratação de show artístico que especifica, e dá outras providências.
• Decreto Nº 064/2023: Dispõe sobre inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso III, art. 25, da Lei Nº 8.666/93, para contratação de show artístico que especifica, e dá outras providências.
• Decreto Nº 063/2023: Dispõe sobre inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso III, art. 25, da Lei Nº 8.666/93, para contratação de show artístico que especifica, e dá outras providências.
• Decreto Nº 062/2023: Dispõe sobre inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso III, art. 25, da Lei Nº 8.666/93, para contratação de show artístico que especifica, e dá outras providências.
• Decreto Nº 061/2023: Dispõe sobre inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso III, art. 25, da Lei Nº 8.666/93, para contratação de show artístico que especifica, e dá outras providências.
• Decreto Nº 060/2023: Dispõe sobre inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso III, art. 25, da Lei N° 8.666/93, para contratação de show artístico que especifica, e dá outras providências.
• Decreto Nº 059/2023: Dispõe sobre inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso III, art. 25, da Lei Nº 8.666/93, para contratação de show artístico que especifica, e dá outras providências.

Junho

• Decreto Nº 056/2023:Dispõe sore inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso III, art. 25, da Lei Nº 8.666/93, para contratação de show artístico que especifica, e dá outras providências
• Decreto Nº 053/2023: Decretar ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, no dia 09 de junho  de 2023, em comemoração ao Dia de Corpus Christi.
• Decreto Nº 052/2023: Fica homologado o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Conceição do Araguaia, o qual fica fazendo parte integrante deste Decreto

Maio

• Decreto Nº 049/2023: Dispõe sobre dispensa de licitação, nos termos do inciso II, art. 24, da Lei Nº 8.666/93.
• Decreto Nº 040-A/2023: • Convoca a Х Conferência Municipal de Assistência Social de Conceição do  Araguaia, e dá outras providências
• Decreto Nº 048/2023: Dispõe sobre a responsabilidade decorrente de infrações de trânsito cometidas por Servidor Público Municipal na condução de veículo oficial do Município de Conceição do Araguaia/PA e dá outras providências
• Decreto Nº 047/2023: Fica nomeada a candidata Jossandra Alves Feitosa (Inscrição Nº 2800) aprovada para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, no Processo Seletivo Público Nº 001/2021, da Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Araguaia, com lotação no Quadro de Pessoal da referida Secretaria
• Decreto Nº 046/2023: Tornar sem efeito a nomeação de Gildene Rodrigues dos Santos para exercer, em virtude de aprovação no Processo Seletivo Público da Secretaria Municipal de Saúde, aberto pelo Edital Nº 001/2021, o cargo de Agente Comunitário de Saúde
• Decreto Nº 045/2023: Nomear o sr. Fhabio Adolfo Nunes, Secretário Municipal de Educação e Cultura, para compor o Conselho Municipal de Educação de Conceição do Araguaia representando o Poder Executivo Municipal, em substituição à sra. Elida Elena Moreira
• Decreto Nº 044/2023: Reconduz membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Conceição do Araguaia, dá outras providências
• Decreto Nº 043/2023: Exonerar, do cargo de provimento efetivo de professora (P-II), por motivo de Aposentadoria compulsória, a sra. Maria Gorete Calixto Farias
• Decreto Nº 042/2023: Dispõe sobre atualização do valor do salário mínimo mensal. conforme aumento estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências
• Decreto Nº 041/2023: Dispõe sobre a correção monetária UFM (Unidade Fiscal Municipal) para o exercício de 2023 e dá outras providências
• Decreto Nº 040/2023: Exonerar, do cargo de provimento efetivo de professora, por motivo de aposentadoria, a sra. Izabel Maria Lopes Martins
• Decreto Nº 039/2023: Exonerar, do cargo de provimento efetivo de professora, por motivo de aposentadoria, a sra. Maria de Fátima Miranda Silva
• Decreto Nº 036/2023: Exonerar, do cargo de provimento efetivo de guarda patrimonial, por motivo de aposentadoria, o sr. Paulino Lima Luz.

Abril

• Decreto Nº 035/2023: Convoca a 1° Conferência Municipal da Cidade de Conceição do Araguaia-PA e cria a Comissão Organizadora Municipal e dá outras providências
• Decreto Nº 034/2023: Ficam nomeados os candidatos listados abaixo, aprovados para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, no Processo Seletivo Público Nº 001/2021, da Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Araguaia, com lotação no Quadro de Pessoal de referida Secretaria
• Decreto Nº 033/2023: Nomeia os membros do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências
• Decreto Nº 032/2023: Dispõe sobre a dispensa de licitação, nos termos do inciso V, no art. 24, da Lei Nº 8.666/93
• Decreto Nº 031/2023: Dispõe sobre a dispensa de licitação, nos termos do inciso II, no art. 24, da Lei Nº 8.666/93
• Decreto Nº 030/2023: Dispõe sobre recondução de servidor ao quadro funcional, e dá outras providências

Março

• Decreto Nº 027/2023: Dispõe sobre o marco temporal de transição para a aplicação de Licitações e Contratos sob a égide da Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e respectivos regulamentos municipais
• Decreto Nº 026/2023: Convoca a XV Conferência Municipal de Saúde de Conceição do Araguaia, e dá outras providências
• Decreto Nº 025/2023: Dispõe sobre a dispensa de licitação, nos termos do inciso II, no art. 24, da Lei Nº 8.666/93
• Decreto Nº 024/2023: Dispõe sobre a dispensa de licitação, nos termos do inciso II, no art. 24, da Lei Nº 8.666/93
• Decreto Nº 023/2023: Dispõe sobre a dispensa de licitação, nos termos do inciso II, no art. 24, da Lei Nº 8.666/93
• Decreto Nº 022/2023: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 27 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário
• Decreto Nº 021/2023: Dispõe sobre a dispensa de licitação, nos termos do inciso II, no art. 24, da Lei Nº 8.666/93
• Decreto Nº 020/2023: Dispõe sobre a dispensa de licitação, nos termos do inciso II, no art. 25, da Lei Nº 8.666/93

Fevereiro

• Decreto Nº 017/2023: Exonerar, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Pedagogo, a Sra. Emily Pereira Lacerda Arraz
• Decreto Nº 016/2023: Dispõe sobre a aprovação do Loteamento “Residencial Nova Conceição”, e dá outras providências
• Decreto Nº 015/2023: Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Residencial “Vale do Sol”, e dá outras providências
• Decreto Nº 014/2023: Fica decretado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2023
• Decreto Nº 013/2023: Dispõe sobre a dispensa de licitação, nos termos do inciso II, art. 24, da Lei nº 8.666/93
• Decreto Nº 012/2023: Dispõe sobre a dispensa de licitação, nos termos do inciso II, art. 24, da Lei nº 8.666/93
• Decreto Nº 011/2023: Dispõe sobre a dispensa de licitação, nos termos do inciso II, art. 24, da Lei nº 8.666/93
• Decreto Nº 010/2023: Tornar sem efeito os termos do Decreto Nº 006/2023, de 31 de janeiro de 2023, que dispensou licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de seguro veicular para as ambulâncias pertencentes ao SAMU 192 (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) do município de Conceição do Araguaia/PA

Janeiro

• Decreto Nº 007/2023: Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação e Estímulo à quitação de débitos fiscais (REFIS MUNICIPAL 2022) nos termos da Lei Nº 1.382/2022
• Decreto Nº 006/2023: Dispõe sobre a dispensa de licitação, nos termos do inciso II, art. 24, da Lei Nº 8.666/93
• Decreto Nº 005/2023: Concede Progressão e Promoção Funcional aos Servidores Públicos Municipais do Quadro Geral da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, regidos pela Lei Complementar Nº 134, de 04 de abril de 2016
• Decreto Nº 004/2023: Homologar a composição do Conselho Municipal de Educação de Conceição do Araguaia
• Decreto Nº 003/2023: Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido pelo Governo Federal e dá outras providências