A Prefeitura Municipal de Conceição do Araguaia, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento (SEGEPLAN), torna público o Edital nº 001/2026. O documento estabelece as normas para o cadastramento de interessados em utilizar espaços públicos para instalação de empreendimentos durante o Fest Verão 2026.
O evento ocorrerá entre os dias 03 de julho e 03 de agosto de 2026.
📅 Cronograma Principal
- Período de Inscrições: De 18 de maio a 02 de junho de 2026.
- Publicação do Resultado: 05 de junho de 2026, às 13h.
- Prazo para Recursos: 09 de junho de 2026, até as 14h.
- Resultado Definitivo: 10 de junho de 2026, às 13h.
📝 Como se inscrever
Os interessados podem realizar a inscrição de duas formas:
- Presencial: No Protocolo Geral da Prefeitura (Trav. Vereadora Virgolina Coelho, nº 1145, Bairro São Luiz II), das 08h às 14h, de segunda a sexta-feira.
- Online: Através do site oficial https://conceicaodoaraguaia.pa.gov.br/.
⚖️ Critérios de Seleção
A classificação será feita por pontuação, considerando:
- 02 pontos por cada ano de atividade exercida na Praia das Gaivotas.
- 01 ponto para residentes no município de Conceição do Araguaia/PA.
- 01 ponto para quem estiver sem débitos com a Fazenda Municipal até 02/06/2026.
📂 Documentação Necessária (Resumo)
Para fins de habilitação, devem ser apresentados:
- Documento de Identidade (RG ou CNH) e CPF.
- Certidão Negativa de Débitos e Título de Eleitor.
- Comprovante de residência atualizado (máximo 60 dias).
- Para Pessoa Jurídica: CNPJ, Ato Constitutivo ou comprovante de MEI.
Atenção: É proibida a participação de servidores públicos, seus cônjuges e filhos. O permissionário será responsável pela limpeza de um raio de 2 metros ao redor do seu ponto e não será permitida qualquer tipo de sonorização.
Baixe o documento completo no link abaixo:
