DECRETOS 2017

Dezembro

• Decreto Nº 205/2017: Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Infraestrutura Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências
• Decreto Nº 202/2017: Delega Competência de ordenação de despesas e dá outras providências
• Decreto Nº 201/2017: Conceder RECESSO nas repartições públicas municipais de Conceição do Araguaia, Pará, no período de 26 a 29 de dezembro de 2017, tendo em vista as festividades alusivas ao Natal e ao Final de Ano

Novembro

• Decreto Nº 194/2017: Fica prorrogado, por mais 30 (Trinta) dias, o prazo de validade do Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS NATALINO, no Município de Conceição do Araguaia
• Decreto Nº 192/2017: Nomear o pessoal relacionado abaixo para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, em substituição aos membros que foram nomeados pelo Decreto Nº 0102/2017
• Decreto Nº 191/2017: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no Municipio de Conceição no Araguaia-PA, e dá outras providências
• Decreto Nº 190/2017: Homologa a composição do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Araguaia

Outubro

• Decreto Nº 185/2017: Transferir comemoração alusiva ao Dia ao Evangélico, da data de 31/10/2017 para o dia 03/11/2017
• Decreto Nº 184/2017 (Regulamentação da LAI): Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Município de Conceição do Araguaia, a Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações, conforme previsto no inciso XXXIII, do caput do Art. 5º no inciso II, do § 3º do Art. 37 e no § 2º do Art 216, da Constituição Federal, e dá outras providências
• Decreto Nº 183/2017: Fica decretado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais no dia 13 de outubro de 2017, sexta-feira seguinte ao Feriado Nacional de 12 de outubro, quinta-feira, dedicado à Nossa Senhora Aparecida , Padroeira do Brasil
• Decreto Nº 182/2017: Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetada por Incêndios em áreas não protegidas – 1.4.1.3.2, conforme IN/MI 02/2016
• Decreto Nº 181/2017: Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetada por Estiagem – 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 02/2016

Setembro

• Decreto Nº 174/2017: Exonerar, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, por motivo de aposentadoria, o sr. Joaquim Bertoldo dos Santos
• Decreto Nº 173/2017: Exonerar, do cargo de provimento efetivo de Técnico Executivo, por motivo de aposentadoria, o Sr. José Agamenon Ribeiro Lima
• Decreto Nº 171/2017: Exonerar, do cargo de provimento efetivo de Guarda Patrimonial, por motivo de aposentadoria, o Sr. Luiz Alves da Silva
• Decreto Nº 170/2017: Exonerar, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Urbanos por motivo de aposentadoria, a sra. Maria De Jesus Nascimento Lima
• Decreto Nº 169/2017: Determinar que a Coordenação de Recursos Humanos apresente a folha de pagamento, devidamente processada, no Setor de Contabilidade até o dia 20 (cinte) de cada mês, impreterivelmente
• Decreto Nº 168/2017: Determinar a todas as Secretarias Municipais que apresentem sua folha de pagamento na Coordenação de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão e Planejamento, até o dia 20 de cada mês
• Decreto Nº 167/2017: Nomeia os membros do Conselho Municipal do Idoso de Conceição do Araguaia, e da outras providências
• Decreto Nº 166/2017: Nomear os servidores listados abaixo para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social, representando a Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, em substituição aos servidores Roberto Francisco Marques Sales e Cleidiane Silva de Paula nomeados anteriormente pelo Decreto Nº 016/17, de 20 de janeiro de 2017
• Decreto Nº 165/2017: Regulamenta os procedimentos para implantação e emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e no Município de Conceição do Araguaia, e dá outras providências
• Decreto Nº 162/2017: Fica decretado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, no dia 08 de setembro de 2017, em comemoração à Independência do Brasil

Agosto

• Decreto Nº 155/2017: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Conceição do Araguaia, e dá outras providências
• Decreto Nº 154/2017: Fica criada a Comissão de Organização do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, com a finalidade de organizar o processo de escolha dos representantes da sociedade civil que integrarão o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, bem como adotar as providências necessárias à imediata instalação e funcionamento do referido Conselho
• Decreto Nº 152/2017: Fica revogado, em todos os ser termos, o Edital Nº 001/2017, que abre inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal afeto, à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para o provimento de cargos de magistério e de serviços de apoio a docência, em caráter temporário, para o segundo semestre do ano de 2-17, devidamente publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará

Julho

• Decreto Nº 143/2017: Decretar luto oficial, no Município de Conceição do Araguaia, pelo período de 03 (três) dias em virtude do falecimento do Prefeito de Tucuruí Sr. Jones Willian da Silva Galvão, ocorrido no dia 25 de julho de 2017, naquele Municipio
• Decreto Nº 140/2017: Nomear a Comissão Coordenadora para participação no Processo Formativo de Adequação e Gestão do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Conceição do Araguaia
• Decreto Nº 139/2017: Dispõe sobre a convocação da 2ª Plenária Municipal de Meio Ambiente, a realizar-se no dia 25 de julho de 2017, e dá outras providências
• Decreto Nº 138/2017: Fica instituído o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz – Primeira Infância no SUAS (Sistema Único de Assistência Social), no âmbito do Município de Conceição do Araguaia, com a atribuição de planejar e articular os componentes do referido Programa

Junho

• Decreto Nº 129/2017: Fica prorrogado, por mais 30 (Trinta) dias, o prazo de validade do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Conceição do Araguaia – REFIS MUNICIPAL
• Decreto Nº 127/2017: O instituto da compensação de jornada consiste na ampliação, na redução ou na supressão da jornada de trabalho diária do servidor público municipal em decorrência da conveniência ou da necessidade do serviço público, devidamente justificada e validade pelo Secretário Municipal, mediante a formação de Banco de Horas, no qual serão registradas as horas-crédito, que constituirão saldo positivo, e horas-débito, que constituirão saldo negativo
• Decreto Nº 121/2017: Fica decretado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, nos dias 15 e 16 de junho de 2017, em comemoração ao dia de Corpus Christi

Maio

• Decretos Nº 108/2017: Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social de Conceição do Araguaia, e dá outras providências
• Decretos Nº 107/2017: Nomear a Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME – 2015/2025, composta pelos seguintes membros
• Decretos Nº 104/2017: Nomear a Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME – 2015/2025, composta pelos seguintes membros
• Decretos Nº 103/2017 (Republicação): Fica decretado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, no dia 29 de maio de 2017, em face do acima exposto
• Decretos Nº 103/2017: Fica decretado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, no dia 29 de maio de 2017, em face do acima exposto
• Decretos Nº 102/2017: Homologa a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Conceição do Araguaia, e dá outras providências
• Decretos Nº 101/2017: Decretar luto oficial, no Município de Conceição do Araguaia, pelo período de 03 (três) dias, em virtude do falecimento do Prefeito de Breu Branco, Sr. Diego Kolling ocorrido na presente data, naquele Município
• Decretos Nº 097/2017: Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social de Conceição do Araguaia, e dá outras providências

Abril

• Decreto Nº 087/2017: Exonerar, do cargo de provimento efetivo de agente de fiscalização de obras, por motivo de falecimento, a sra. Cleany Silva Inácio
• Decreto Nº 085/2017: Nomear a Comissão Coordenadora para Participação no Processo Formativo de Adequação e Gestão do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Conceição do Araguaia
• Decreto Nº 081/2017: Fica decretado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, no dia 13 de abril de 2017, em face do acima exposto
• Decreto Nº 077/2017: Fica declarado nulo de pleno direito o Contrato firmado entre o Município de Conceição do Araguaia, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Imobiliária Araguaia, em decorrência de vicio insanável

Março

• Decreto Nº 079/2017: O cancelamento das notas fiscais com numeração errada no sistema ISS-WEB
• Decreto Nº 078/2017: Homologar a recondução dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Conceição do Araguaia
• Decreto Nº 075/2017: As alíneas “a” e “b” do item 2, do inciso I, do Decreto Nº 050/2017, de 21 de fevereiro de 2017, que designou membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Conceição do Araguaia para completarem o mandato dos membros anteriormente designados pelo Decreto Nº 095/2015, de 12 de março de 2015
• Decreto Nº 072/2017: O valor venal dos imóveis, para cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITU (Imposto Territorial Urbano), será atualizado, monetariamente, pelo IPCA/IBGE
• Decreto Nº 069/2017: Decretar luto oficial, no Município de Conceição do Araguaia, pelo período de 03 (três) dias, em virtude do falecimento do professor Denys Arrifano, integrante do quadro funcional do IFPA – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

Fevereiro

• Decreto Nº 054/2017: Declara situação de Emergência nas áreas do Município afetada por Enxurrada – 1.2.2.0.0, conforme IN/MI 02/2016
• Decreto Nº 050/2017: Designar os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Conceição do Araguaia, os quais completarão o mandato dos membros anteriormente designados peço Decreto Nº 095/2015, de 12 de março de 2015
• Decreto Nº 045/2017: Fica decretado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, no dia 27 de fevereiro de 2017, em face do acima exposto
• Decreto Nº 044/2017: Decretar luto oficial, no Município de Conceição do Araguaia, pelo período de 03 (três) dias, em virtude do falecimento da servidora Cleany Silva Inácio
• Decreto Nº 040/2017: Exonerar, do cargo de provimento efetivo de Guarda Patrimonial por motivo de aposentadoria, o sr. Luís Abreu de Sousa
• Decreto Nº 035/2017: Fica decretado luto oficial, no Município de Conceição do Araguaia, pelo período de 03 (três) dias, em virtude do falecimento do ex-Prefeito Municipal de Santa Maria das Barreiras e cidadão conceicionense, o sr. Amaro da Costa Machado
• Decreto Nº 030/2017: Reduzir o valor do subsídio mensal do Prefeito Municipal de Conceição do Araguaia para R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)

Janeiro

• Decreto Nº 018/2017: Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, casas e construções abandonadas ou desocupadas localizadas no perímetro urbano
• Decreto Nº 016/2017:  Nomeia membros representantes do Poder Público Municipal no Conselho Municipal de Assistência Social de Conceição do Araguaia e dá outras providências
• Decreto Nº 012/2017: Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos ocupantes de cargos em comissão e contratados da Prefeitura Municipal de Conceição do Araguaia e dá outras providências
• Decreto Nº 007/2017 (Estrutura Administrativa): Regulamenta a Lei Municipal Nº 1.252 de 05/1/2016, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e revoga a Lei Municipal Nº 657, de 25 de abril de 1997, a Lei Nº 782, de 21 de março de 2001, e a Lei Nº 889, de 07 janeiro de 2005, e dá outras providências
• Decreto Nº 002/2017: Dispõe sobre a decretação de Estado de Emergência Econômica, Financeira e Administrativa no município de Conceição do Araguaia – Estado do Pará e Fundos (Saúde, Educação e Assistência Social)
• Decreto Nº 001/2017: Dispõe sobre a decretação de Estado de Emergência Econômica, Financeira e Administrativa no município de Conceição do Araguaia – Estado do Pará e Fundos (Saúde, Educação e Assistência Social)