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LEI MUNICIPAL Nº 1375/2022, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento do Município de Conceição do Araguaia para o exercício de 2022 e dá outras providências)

Por CR2-admin827 de setembro de 20220

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LEI MUNICIPAL Nº 1374/2022, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do município de Conceição do Araguaia para o exercício de 2022, e dá outras providências)

Por CR2-admin827 de setembro de 20220

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LEI MUNICIPAL Nº 1373/2022, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre expansão de área urbana e a sua transformação de área rural para área urbana, neste Município, de propriedade da Empresa Maikel Zanini & Cia LTDA)

Por CR2-admin822 de setembro de 20220

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LEI MUNICIPAL Nº 1372/2022, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento, e dá outras providências)

Por CR2-admin814 de setembro de 20220

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2022-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS E MATERIAIS ELÉTRICOS)

Por CR2-admin39 de setembro de 20220

EDITAL ATA DE REGISTRO DE PREÇO HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO CONTRATO Nº 136/2022 FMS

LEI MUNICIPAL Nº 1371/2022, DE 26 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária (LDO de 2023), e dá outras providências)

Por CR2-admin826 de julho de 20220

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LEI COMPLEMENTAR Nº 167/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza a readequação do vencimento mensal para o cargo comissionado de Supervisor no âmbito do Programa Federal “Criança Feliz”, altera a Lei Complementar Nº 140, de 23 de agosto de 2017, e dá outras providências)

Por Administrador30 de junho de 20220

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LEI COMPLEMENTAR Nº 166/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 134, de 04 de abril de 2016, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Conceição do Araguaia – Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, e fixa seus princípios, e dá outras providências)

Por Administrador30 de junho de 20220

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LEI COMPLEMENTAR Nº 165/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 125, de 15 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Estatuto e a Instituição, Implantação e gestão do Plano de Carreira dos Servidores da Educação Pública Municipal de Conceição do Araguaia, e dá outras providências)

Por Administrador30 de junho de 20220

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LEI COMPLEMENTAR Nº 164/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 029, de 08 de Maio de 2000, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Conceição do Araguaia – Secretaria Municipal de Saúde, e fixa seus princípios, e dá outras providências)

Por Administrador30 de junho de 20220

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PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA

Atendimento de segunda a sexta de 08:00 às 14:00

Telefone:
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Presencial:
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