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LEI MUNICIPAL Nº 1383/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 (Aprova Loteamento que especifica, e dá outras providências)

Por CR2-admin816 de dezembro de 20220

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LEI MUNICIPAL Nº 1382/2022, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estímulo á Quitação de Débitos Fiscais no Município de Conceição do Araguaia (REFIS MUNICIPAL 2022), e dá outras providências)

Por CR2-admin81 de dezembro de 20220

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LEI MUNICIPAL Nº 1381/2022, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 (Veda admissão, em quaisquer cargos ou empregos públicos, de pessoas condenadas pelos crimes previstos na Lei Federal nº 11.340/2006 e pelo cometimento do crime previsto no Art. 213, do Código Penal, e dá outras providências)

Por CR2-admin81 de dezembro de 20220

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LEI MUNICIPAL Nº 1380/2022, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 (Estabelece medidas administrativas que especifica, no âmbito da Estrada da Mineradora, e dá outras providências)

Por CR2-admin81 de dezembro de 20220

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LEI COMPLEMENTAR Nº 168/2022, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera a Lei Complementar nº 029, de 08 de maio de 2000 que dispõe sobre o Plano de Carreiras de Secretaria Municipal de Saúde do Município de Conceição do Araguaia, e dá outras providências)

Por CR2-admin31 de dezembro de 20220

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LEI MUNICIPAL Nº 1379/2022, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências)

Por CR2-admin810 de novembro de 20220

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LEI MUNICIPAL Nº 1378/2022, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 (Institui o Fundo dos Honorários de Sucumbência dos Procuradores Municipais do Poder Executivo do Município de Conceição do Araguaia, e dá outras providências)

Por CR2-admin810 de novembro de 20220

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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA – PA

Por Administrador26 de outubro de 20220

Produto 1- Plano de Trabalho Produto 2- Plano de Mobilização e Comunicação Produto 3- Diagnóstico Final Produto 4- Prospectivas e…

LEI MUNICIPAL Nº 1377/2022, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 (Estabelece o Piso Salarial, na circunscrição do Município de Conceição do Araguaia – Estado do Pará para servidores ocupantes do cargo de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), nos termos da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022)

Por CR2-admin814 de outubro de 20220

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LEI MUNICIPAL Nº 1375/2022, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento do Município de Conceição do Araguaia para o exercício de 2022 e dá outras providências)

Por CR2-admin827 de setembro de 20220

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PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA

Atendimento de segunda a sexta de 08:00 às 14:00

Telefone:
(94) 99281-5293

E-mail:
ouvidoria@conceicaodoaraguaia.pa.gov.br

Presencial:
End.: Paço Municipal Dom Joseph Patrick Hanhan Trav. Vereadora Virgolina Coelho, nº 1145 Bairro: São Luiz CEP: 68540-000

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