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- LEI MUNICIPAL Nº 1408/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção, por meio de Convênio celebrado com a Associação dos Trabalhadores e Lavradores da Colônia Joncon – Lote 08, abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.)
