Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio de cooperação com o estado do Pará, objetivando a concessão administrativa de uso de prédio público para a instalação e funcionamento de Leito clínicos para atendimento de paciente acometidos pelo novo coronavirus (COVID-19) e da outras providencias
LEI MUNICIPAL Nº 1345, DE 01 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio de cooperação com o estado do Pará, objetivando a concessão administrativa de uso de prédio público para a instalação e funcionamento de Leito clínicos para atendimento de paciente acometidos pelo novo coronavirus (COVID-19) e da outras providencias)
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