LEI MUNICIPAL Nº 1311/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre o reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargo de Professor, para o fim específico de adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008)

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Dispõe sobre o reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargo de Professor, para o fim específico de adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal 11.738/2008.

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