Declaramos que o ente não possui regulamentação para os valores das diárias fora do país.
- LEI MUNICIPAL Nº 1467/2025, DE 30 DE ABRIL DE 2025: Fixa o valor e regulamenta o processo de concessão de diárias destinadas ao custeio de despesas com viagens de servidores públicos e Secretários Municipais do Município de Conceição do Araguaia, e dá outras providências
- DECRETO Nº 0196/2016, DE 03 DE JUNHO DE 2016: Altera dispositivo que especifica, e dá outras providências
- DECRETO Nº 485/2015, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015: Reajusta valores de diárias que especifica, e dá outras providências
- DECRETO Nº 013/1991, DE 05 DE OUTUBRO DE 1991: Dispõe sobre reajuste de subsídios e representações do prefeito e vice prefeito e dá outras providências
