Leis
- LEI MUNICIPAL Nº 1345, DE 01 DE ABRIL DE 2021: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio de cooperação com o estado do Pará, objetivando a concessão administrativa de uso de prédio público para a instalação e funcionamento de Leito clínicos para atendimento de paciente acometidos pelo novo coronavirus (COVID-19) e da outras providencias
- LEI MUNICIPAL Nº 1335/2020, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020: Autoriza a criação de área de proteção ambiental municipal e a desafetação de área de propriedade do município de Conceição do Araguaia, conforme especifica
Decretos
- Decreto Nº 035/2022: Dispõe sobre a atualização das medidas temporárias, estabelecidas para enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19)
- Decreto Nº 120/2020: Republicado em 23/06/2021. Este Decreto consolida e reúne todas as normas relacionadas ao enfrentamento da pandemia desencadeada pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Conceição do Araguaia
- Decreto Nº 247/2021: Dispõe sobre a dispensa de licitação, nos termos do inciso li, art. 24, da Lei nº 8.666/93
- Decreto Nº 244/2021: Este Decreto dispõe sobre medidas temporárias para contimento da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19)
- Decreto Nº 242/2021: Dispõe sobre a dispensa de licitação, nos termos do inciso II, art. 24, da Lei nº 8.666/93
- Decreto Nº 241/2021: Republicado em 11/06/2021. Dispõe sobre a dispensa de licitação, nos termos do inciso II, art. 24, da Lei nº 8.666/93
- Decreto Nº 241/2021: Dispõe sobre a dispensa de licitação, nos termos do inciso II, art. 24, da Lei nº 8.666/93
- Decreto Nº 240/2021: Este Decreto dispõe sobre medidas temporárias de suspensão das atividades não essenciais (lockdown), visando à contenção, no âmbito do Município de Conceição do Araguaia -Pará, do avanço da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19)
- Decreto Nº 120/2020: Republicado em 11/06/2021. Este Decreto consolida e reúne todas as normas relacionadas ao enfrentamento da pandemia desencadeada pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Conceição do Araguaia
- Decreto Nº 120/2020: Republicado em 24/05/2021. Este Decreto consolida e reúne todas as normas relacionadas ao enfrentamento da pandemia desencadeada pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Conceição do Araguaia
- Decreto Nº 240/2021: Dispõe sobre medidas temporárias de suspensão das atividades não essenciais (lockdown)
- Decreto Nº 120/2020: Republicado em 10/05/2021. Normas relacionadas ao enfrentamento da pandemia desencadeada pelo novo coronavírus (COVID-19)
- Decreto Nº 120/2021-Republicação: Este decreto consolida e reúne todas as normas relacionadas ao enfrentamentos da pandemia desencadeada pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do municio de Conceição do Araguaia
- Decreto Nº 120/2020: Republicado em 31/03/2021, Este decreto consolida e reúne todas as normas relacionadas ao enfrentamentos à pandemia do Novo coronavírus (COVID-19), a fim de facilitar a compreensão por parte da comunidade
- Decreto Nº 171/2021: Ficam proibidas, durante 15 dias, atividades de navegação de lanchas, barcos, flutuantes/catamarãs e jet-skis na orla do município de Conceição do Araguaia
- Decreto N° 185/2020: Prorroga por 90 dias a situação de emergência e estado de calamidade pública do Município de Conceição do Araguaia/PA e da outras providencias
- Decreto N° 178/2020: Dispõe sobre o período compreendido entre o dia 19 de dezembro de 2020 a 04 de janeiro de 2021, o funcionamento e a realização de eventos, a exemplo das comemorações alusivas ao Natal e ao Réveillon, em bares, restaurantes, casas de festas, clubes e estabelecimentos congêneres, somente poderão acontecer desde que respeitados os limites de ocupação máxima de sua capacidade
- Decreto Nº 154/2020: Dispõe sobre medidas preventivas complementares de enfrentamento a pandemia do coronavírus (COVID-19), no âmbito do município de Conceição do Araguaia/PA, aos servidores públicos municipais
- Decreto Nº 148/2020: Dispõe sobre a dispensa de licitação, nos termos do inciso IV, art. 24, da Lei nº 8.666/93 e art. 4º, da Lei Federal 13.979/2020
- Decreto Nº 138/2020: Dispõe sobre a dispensa de licitação, nos termos da lei Nº 8.666/93 e artigo 4º, da lei federal 13.979/2020
- Decreto Nº 130/2020: Altera a redação dos artigos 23 e 24, do decreto nº 0120/2020, de 22 de julho de 2020
- Decreto Nº 124/2020: Dispõe sobre a dispensa de licitação nos termos do inciso IV, art. 24, da lei nº 8666/93 e artigo 4º, da lei federal 13.979/2020
- Decreto Nº 122/2020: Este decreto altera os artigos 23 e 24, do decreto de Nº 120/2020
- Decreto Nº 121/2020: Fica dispensada a licitação para locação de imóvel para alojar os médicos que foram convocados pela secretaria de saúde para enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Município de Conceição do Araguaia.
- Decreto Nº 120/2020 (Republicação): Consolida e reúne todas as normas relacionadas ao enfrentamento da pandemia desencadeada pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Conceição do Araguaia
- Decreto Nº 120/2020: Este decreto consolida e reúne todas as normas relacionada ao enfrentamento da pandemia desencadeada pelo Novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Conceição do Araguaia
- Decreto Nº 111/2020: Fica suspensa a aplicabilidade dos artigos 1º e 2º , do decreto Municpal Nº 096/2020
- Decreto Nº 108/2020: Contratação de empresa para aquisição de material permanente e de consumo tais como álcool em gel, avental descartável, macacão impermeável, mascara, teste rápido COVID-19, produto químico e cabine de desinfecção para uso como medidas de prevenção e contenção de danos e agravos à saúde pública em meio À pandemia do COVID-19 no município de Conceição do Araguaia
- Decreto Nº 101/2020: Dispõe sobre a dispensa de licitação, nos termos da lei nº 8.666/93 e artigo 4º, da lei federal 13.979/2020
- Decreto Nº 098/2020: Dispõe sobre a dispensa de licitação, nos termos do inciso IV, art. 24, da lei nº 8.666/93 e art. 4º, da lei federal 13.979/2020
- Decreto Nº 097/2020: Enquanto perdurar a situação de emergência e estado de calamidade púbica no município de Conceição do Araguaia, instituída pelo Decreto Nº 050/2020, de 25 de março de 2020, cuja vigência for prorrogada pelo Decreto 075/202, de 30 de abril de 2020, fica determinado o uso obrigatório de proteção facial, preferencialmente de uso não profissional
- Decreto Nº 096/2020: Ficam os bares, restaurantes, lojas de conveniência e similares autorizados a funcionarem, a partir do dia 08 de junho de 2020
- Decreto Nº 089/2020: Fica dispensada a licitação para contratação de empresa para produção e veiculação em áudio e vídeo para divulgação de ações e campanhas realizadas pelo município de Conceição do Araguaia-PA, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, em combate e enfrentamento ao COVID-19.
- Decreto Nº 086/2020: Fica dispensada a licitação para contratação de empresa para aquisição de produto químico para sanitização das principais ruas e avenidas de Conceição do Araguaia, em caráter de excepcionais e temporalidade.Enquanto permanecerem as medidas de isolamento previstas pelas autoridades estatuais na prevenção e combate ao novo Coronavírus -COVID-19, para suprir as necessidades da secretaria Municipal de saúde
- Decreto Nº 075/2020: Prorroga a vigência do Decreto nº 050/2020, que declarou a situação de emergência e estado de calamidade pública, em virtude da declaração da organização mundial de saúde-OMS – de pandemia de COVID-19, causada pelo coronavírus (sars-cov-2)
- Decreto Nº 074/2020: Fica dispensada a licitação para contratação de empresa para prestação de assistência à saúde, pela contratada, aos usuários do sistema único de saúde compreendendo as ações necessárias à manutenção da vida do Paciente com Diagnostico de Coronavírus-COVID-19 com suporte e tratamento em internações, serviços ambulatoriais e exames, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
- Decreto Nº 073/2020: Fica dispensada a licitação para aquisição emergencial de Avental e Óculos de proteção para suprir as necessidade e demanda destes produtos aos servidores da Secretaria municipal de Saúde, nas ações de combate ao Coronavírus (COVID-19), nos termos do art 4º , da Lei federal 13. 979/2020 e artigo 24, IV, da Federal 8.666/1993
- Decreto Nº 069/2020: Medidas preventivas complementares de enfrentamento, no âmbito do município de Conceição do Araguaia-Pará, à pandemia do coronavírus (Covid-19)
- Decreto Nº 063/2020: Dispõe sobre medidas preventivas complementares de enfrentamento, no âmbito do município de Conceição do Araguaia – Pará, pandemia do coronavírus (COVID-19)
- Decreto Nº 061/2020: Fica dispensada a licitação para contatação de empresa para aquisição de álcool em gel e avental para suprir necessidades e demanda destes produtos aos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias de todas as unidades de atendimento ao público, assistida pela Secretaria Municipal de saúde do Município de conceição do Araguaia, nos termos do inciso II e IV, do art.24, da Lei Nº 8.666/93
- Decreto Nº 058/2020: Fica autorizada a pratica de atividades físicas, de forma individual ou coletiva, em ambientes abertos (praças, ruas, parques, etc.) no município de Conceição do Araguaia
- Decreto Nº 057/2020: Decreta a vedação de saída intermunicipal durante os feriados no mês de abril/2020, em virtude da declaração da organização mundial da saúde-OMS-de pandemia de COVID-19, causada pelo coronavírus (Sars-Cov-2), e dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública
- Decreto Nº 053/2020: Acerca do enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19), amplamente difundidas pela mídia
- Decreto Nº 051/2020: Este decreto dispõe sobre as medidas preventivas complementares de enfrentamento, no âmbito do município de Conceição do Araguaia-PA, à pandemia do Corona vírus- COVID-19
- Decreto Nº 050/2020: Declara a situação de emergência e estado de calamidade pública, no Âmbito do município de Conceição do Araguaia/PA, elo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, em razão da declaração da Organização Mundial da saúde(OMS) de pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus(SARS-COV-2)
- Decreto Nº 049/2020: Acerca do Enfrentamento à pandemia causada pelo corona vírus (COVID-19), amplamente difundidas pela mídia
- Decreto Nº 046/2020: Este decreto dispõe sobre as medidas preventivas complementares de enfrentamento, no âmbito do município de Conceição do Araguaia-PA, à pandemia do Corona vírus- COVID-19
- Decreto Nº 045/2020: Este decreto dispõe sobre as medidas preventivas complementares de enfrentamento, no âmbito do município de Conceição do Araguaia-PA, à pandemia do Corona vírus- COVID-19
- Decreto Nº 044/2020: Este decreto dispõe sobre as medidas preventivas complementares de enfrentamento, no âmbito do município de Conceição do Araguaia-PA, à pandemia do Corona vírus- COVID-19
- Decreto Nº 043/2020: Este decreto dispõe sobre as medidas preventivas complementares de enfrentamento, no âmbito do município de Conceição do Araguaia-PA, à pandemia do Corona vírus- COVID-19
- Decreto Nº 041/2020: Este decreto dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do município de Conceição do Araguaia-PA, à pandemia do Corona vírus- COVID-19
