O Governo Municipal convida a sociedade civil organizada e a população em geral para participar da PLENÁRIA MUNICIPAL de apresentação e aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos do Município de Conceição do Araguaia, a realizar-se no dia 24 de Novembro de 2022, às 09h, no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará – IFPA
O Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos visa estabelecer o planejamento e gestão dos serviços de Saneamento que envolve o Sistema de Abastecimento de Água Potável, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais.
A Lei do Saneamento Básico n° 11.445 de 05 de Janeiro de 2007, se tornou um marco regulatório, principalmente porque essa lei se articula com a Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei 12.305 de 2 de Agosto de 2010, através do Art. 19 que permite que o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos seja inserido ao Plano de Saneamento Básico Municipal, ambas leis determinam que o titular do serviço deverão formular os planos que visam ordenar os serviços públicos para à melhoria da salubridade ambiental, à proteção dos recursos hídricos e à promoção da saúde pública, de modo que seja preparado por meio de gestão participativa.
O Plano foi dividido em 5 produtos, que corresponderam às etapas de elaboração do Plano, que disponibilizamos abaixo para consulta de toda a população.
Após a aprovação do Plano pela Plenária, o documento será encaminhado para aprovação da Câmara Municipal para que se torne uma Lei Municipal.
Dia: 24/11/2022
Horário: 09:00h
Local: Auditório do IFPA
Minutas:
Produto 2- Plano de Mobilização e Comunicação
Produto 4- Prospectivas e Planejamento Estratégico
