O Poder Executivo de Conceição do Araguaia informa que iniciou a entrega das guias de recolhimento do IPTU 2020. O contribuinte que efetuar o pagamento até 30 de agosto de 2020 receberá desconto de 10% no valor do tributo, após esta data o imposto voltará ao seu valor normal, acrescido de juros, multa e correção.
O contribuinte poderá ainda, parcelar seu IPTU 2020 em até cinco vezes, sendo que a primeira parcela também ficará com vencimento para 30 de agosto de 2020. Neste caso, o valor mínimo de cada parcela deverá ser de R$ 100,00 para pessoa física e R$ 200,00 para pessoa jurídica.
A guia para recolhimento do IPTU será entregue em residências e pontos comerciais. Em terrenos não habitados e imóveis comerciais fechados, o proprietário deve procurar o Departamento Municipal de Arrecadação (DMA), para a retirada sua guia.
O pagamento do IPTU pode ser feito nas agências do Banpará, Banco Bradesco e Caixa Econômica Federal.
Isenção
O Código Tributário Municipal estabelece que, imóveis pertencentes aos aposentados, idosos com mais de 65 anos, que possuam renda familiar bruta de até dois salários mínimos, e que só possuírem um único imóvel destinado à sua residência, cumulativamente, estão isentos do pagamento de IPTU. Se você não solicitou a isenção para o pagamento do ITPU 2020, procure o DMA e solicite a isenção para o ano de 2021.
O benefício será concedido anualmente, mediante requerimento do interessado e com documento probante de renda mensal, comprovante de identidade e vistoria “in loco” da Autoridade Fiscal Competente.*
Serviço
Os telefones para tirar dúvidas sobre o IPTU são: (94) 99194-1400 ou (94) 99170-0997.
