A Prefeitura de Conceição do Araguaia divulgou um Decreto (nº 097/2020), que determina o uso obrigatório de máscaras de proteção facial em locais de acesso aberto ao público.
No documento fica decretado que dentro de estabelecimentos comerciais e locais públicos, consumidores, fornecedores, clientes, empregados, colaboradores, agentes públicos, prestadores de serviço e particulares devem fazer uso de máscara.
Multas
As pessoas que desobedecerem ao decreto poderão ser submetidas ao pagamento de multa, no valor de R$ 150,00 para pessoa física e R$ 5.000,00 para pessoa jurídica.
