Prefeitura de Conceição do Araguaia publica decreto que determina o uso obrigatório de máscaras

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A Prefeitura de Conceição do Araguaia divulgou um  Decreto (nº 097/2020), que determina o uso obrigatório de máscaras de proteção facial em locais de acesso aberto ao público.

No documento fica decretado que dentro de estabelecimentos comerciais e locais públicos, consumidores, fornecedores, clientes, empregados, colaboradores, agentes públicos, prestadores de serviço e particulares devem fazer uso de máscara.

Multas

As pessoas que desobedecerem ao decreto poderão ser submetidas ao pagamento de multa, no valor de R$ 150,00 para pessoa física e R$ 5.000,00 para pessoa jurídica.

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