Na manhã desta quarta-feira (27.05), o prefeito Jair Martins recebeu em seu gabinete, sete moradores de Conceição do Araguaia, que representaram as 110 pessoas beneficiárias do programa de regularização fundiária urbana “Minha Moradia Legal”.
A ação, realizada em parceria com o Instituto de Defesa do Planejamento e Desenvolvimento Urbano Sustentável (IDEPLAN), teve início em 2019 e visa entregar os títulos de direitos reais para os ocupantes obterem de fato a propriedade, junto ao cartório de registro.
“Recebemos esse pequeno grupo de pessoas representando as demais, devido às precauções de prevenção à Covid-19, mas estamos felizes por conseguirmos dar continuidade à meta de regularizar todos os lotes de Conceição do Araguaia e fazer com que estas pessoas tenham seus imóveis registrados em cartório”, comenta o prefeito Jair Martins.
De acordo com o diretor técnico do IDEPLAN, Ricardo Pinto, a meta para 2020 é chegar aos 3 mil cadastros nas zonas rural e urbana de Conceição do Araguaia. Até o momento, o bairro do município com mais 
solicitações é o Novo Araguaia.
“Já contabilizamos 2.300 cadastrados. O direito social à moradia não é só construção e a doação de casas pelo poder público, é também a regularização daquelas residências que não possuem os títulos dos seus lotes, ou seja, o direito a uma moradia digna” ressalta Ricardo.
Serviço:
Os interessados em participar do programa “Minha Moradia Legal” podem procurar a sala da regularização fundiária localizada na Prefeitura Municipal, onde o atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h e aos sábados, das 8h às 12h.
Os atendentes serão responsáveis por realizar uma triagem e encaminhar a solicitação para o cadastrador do bairro de interesse.
