- Decreto Nº 184/2017 (Regulamentação da LAI): Regulamenta, no âmbito do Poder executivo do município de Conceição do Araguaia, a lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informação
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- PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2023-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO A INTERNET VIA FIBRA ÓPTICA E VIA RADIO, PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES DA A SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA-PA, PARA O EXERCICIO DE 2024)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2023-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENCAO DE PISCINA, PARA ATENDER AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS-CCI DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA – PA DURANTE O EXERCICIO DE 2024)
- LEI MUNICIPAL Nº 1418/2023, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais no Município de Conceição do Araguaia (REFIS MUNICIPAL 2023), e dá outras providências)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2023-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MULTIFUNCIONAIS (IMPRESSÃO, CÓPIA E ESCANAMENTO) COM TECNOLOGIA DIGITAL, COM FORNECIMENTO DOS SUPRIMENTOS E MANUTENÇÃO, DESTINADO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA – PA, E SUA UNIDADES, DURANTE O EXERCICIO DE 2024)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2023-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES (EQUIPAMENTOS, MATERIAIS ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES, UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, MÁQUINAS E MOBILIÁRIO EM GERAL), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA – PA)
- CONVITE Nº 002/2023 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA ABRIGAR A FEIRA, LOCALIZADA NA VILA BRADESCO, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA-PA)
- INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº 003/2023 (CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTÕES MÉDICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SAMU (SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA) BEM COMO REALIZAÇÃO DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS EM: UROLOGIA, OFTALMOLOGIA, CARDIOLOGIA, PEDIATRIA, GINECOLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, CONFORME DEMANDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO: EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA, ECOCARDIOGRAMA, TESTE ERGOMÉTRICO, HOLTER, ELETROCARDIOGRAMA, QUE SERÃO DESTINADAS A ATENDER OS PACIENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA-PA)
