- LEI MUNICIPAL Nº 1272/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021): Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Conceição do Araguaia para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 006/2013, DE 28 DE AGOSTO DE 2013 (PPA 2014-2017) Aprovado: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017.
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