- LEI MUNICIPAL Nº 1450/2024, DE 03 DE JULHO DE 2024 (LDO 2025): Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária LDO de 2025, e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 1406/2023, DE 13 DE JULHO DE 2023 (LDO 2024): Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária LDO de 2024, e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 1371/2022, DE 26 DE JULHO DE 2022 (LDO 2023): Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO de 2023 e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 1358/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (LDO 2022): Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO de 2022 e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 1342/2020, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 (LDO 2021): Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei de diretrizes orçamentárias LDO DE 2021 e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 1317/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019 (LDO 2020): Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO de 2020 e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 1298/2018, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 (LDO 2019): Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2019 e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 1273/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 (LDO 2018): Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 (Ano Referência de 2017) e dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 1244/2016, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016 (LDO 2017): Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
