Controle Interno
Órgão ou entidade, pessoa jurídica de direito público ou privado, que compõe a Administração Pública Direta e Indireta do município.
Operador
Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Controlador
Operadores Internos
Chefes das unidades de tecnologia da informação e comunicação ou unidades equivalentes responsáveis por bancos de dados, tecnologia da informação e sistemas de cada unidade gestora
Operadores Externos
Pessoas físicas ou jurídicas prestadoras de serviço de banco de dados, tecnologia da informação e sistemas que atuam fora da estrutura organizacional da unidade gestora
Sub-Operador
Qualquer pessoa física que, no âmbito da unidade gestora, operacionaliza o tratamento de dados conforme disciplinado pelo Operador, nos limites de sua competência
