- Contrato – FME
- Contrato – FMS
- Parecer do Controle Interno
- Justificativa do Preço
- Justificativa
- Parecer Jurídico
- Portaria de Fiscal de Contrato
- Portaria – FME
- Portaria – FMS
- Razão da Escolha
- Termo de Ratificação
- Comprovação da Natureza Singular do Objeto
- Comprovação de Notória Especialização
- Contrato – ADM
INEXIGIBILIDADE Nº 5295/2018
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