DECRETOS OUTUBRO/2019

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  • Decreto Nº 072/2019: Dispõe sobre a dispensa de licitação, nos termos do inciso II, art. 24, da Lei nº 8.666/93
  • Decreto Nº 071/2019: Dispõe sobre a dispensa de licitação, nos termos do inciso II, art. 24, da Lei nº 8.666/93
  • Decreto Nº 070/2019: O Órgão constante no Item 1 – Gabinete do Prefeito, subitem 1.1 prefeito, da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal
  • Decreto Nº 069/2019: Fica decretado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais de Conceição do Araguaia
  • Decreto Nº 068/2019: Exonerar, do cargo de provimento efetivo de agente de serviços urbanos
  • Decreto Nº 067/2019: Fica decretado ponto facultativo nos dias 14 e 15 de outubro de 2019, em comemoração ao Dia do Professor
  • Decreto Nº 066/2019: Fica proibido que qualquer indivíduo promova a alimentação de pombos urbanos, em especial nos espaços ou prédios públicos, e imóveis em geral, assim como manter abrigo para alojamento dessas aves
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