- Decreto Nº 077/2019: Dispõe sobre dispensa de licitação, nos termos de inciso II, art. 24, da Lei nº 8.666/93
- Decreto Nº 076/2019: Dispõe sobre dispensa de licitação, nos termos de inciso II, art. 24, da Lei nº 8.666/93
- Decreto Nº 075/2019: Homologar a composição do Conselho Municipal de Esporte de Conceição do Araguaia, biênio 2019/2021
DECRETOS NOVEMBRO/2019
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