DECRETOS DEZEMBRO/2019

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  • Decreto Nº 093/2019: Dispõe sobre inexibilidade de licitação, nos termos do inciso III, art. 25, da lei nº 8.666/93, para contração de show artístico
  • Decreto Nº 092/2019: Dispõe sobre inexibilidade de licitação, nos termos do inciso III, art. 25, da lei nº 8.666/93, para contração de show artístico
  • Decreto Nº 091/2019: Dispõe sobre inexibilidade de licitação, nos termos do inciso III, art. 25, da lei nº 8.666/93, para contração de show artístico
  • Decreto Nº 090/2019: Dispõe sobre inexibilidade de licitação, nos termos do inciso III, art. 25, da lei nº 8.666/93, para contração de show artístico
  • Decreto Nº 089/2019: Dispõe sobre inexibilidade de licitação, nos termos do inciso III, art. 25, da lei nº 8.666/93, para contração de show artístico
  • Decreto Nº 088/2019: Dispõe sobre a dispensa de licitação. nos termos do inciso II, art. 24, da lei nº 8.666/93
  • Decreto Nº 087/2019: Dispõe sobre a dispensa de licitação. nos termos do inciso II, art. 24, da lei nº 8.666/93
  • Decreto Nº 086/2019: Dispõe sobre inexibilidade de licitação, nos termos do inciso III, art. 25, da lei nº 8.666/93, para contração de show artístico
  • Decreto Nº 086/2019: Dispõe sobre a dispensa de licitação. nos termos do inciso II, art. 24, da lei nº 8.666/93
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