DECRETOS ABRIL/2019

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  • Decreto Nº 024/2019: Dispõe sobre a regulamentação do justo Valor da Unidade Imobiliária para fins de Regularização Fundiária de Interesse Específico (REURB-E), em áreas suburbanas, de expansão urbana e rurais dentro da Gleba Patrimonial e demais áreas do município de Conceição do Araguaia – Pará, e dá outras providências
  • Decreto Nº 023/2019: Exonerar, do cargo de provimento efetivo de Agentes de Serviços
  • Decreto Nº 022/2019: Exonerar, do cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal
  • Decreto Nº 021/2019: Exonerar, do cargo de provimento efetivo de agente de serviços urbanos
  • Decreto Nº 020/2019: Homologar o Edital de Eleição para escolha dos representantes das organizações da sociedade civil
  • Decreto Nº 019/2019: Fica decretado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais
  • Decreto Nº 018/2019: Fica decretado ponto facultativo
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